Tribunal de Contas rejeita contas de 2012 de ex-prefeitos de Ubatã

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas dos ex-prefeitos de Ubatã, Edson Neves e Rita de Cássia Alves Mascarenhas, respectivamente, relativas ao exercício de 2012. O órgão atribuiu o atraso no julgamento ao não encaminhamento das contas dentro prazo legal, o que obrigou o TCM a toma-las.

O TCM determinou abertura de representação contra os gestores no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e no Ministério Público Eleitoral (MPE). Edson Neves foi multado em R$ 41,1 mil e condenado a devolver R$ 1,27 milhão aos cofres municipais. Já Rita de Cássia penalizada com multa de R$ 21.080,00 e com ressarcimento de R$505,3 mil ao erário. O TCM também identificou graves irregularidades em licitações, como sonegação de recursos. O órgão descobriu que R$482,8 mil foram retirados da conta bancária da prefeitura e R$446 mil de conta bancária do Fundo Municipal de Saúde, sem os ressarcimento, e a ausência de comprovação de despesa de R$1,33 milhão. Todos os valores deverão ser restituídos aos cofres municipais pelos gestores.

Além destas irregularidades, a administração municipal não investiu as porcentagens mínimas previstas na Constituição para as áreas da saúde e educação. No setor educacional, as gestões dispensaram 12,53%, quando mínimo exigido é de 25%. Na saúde, foram investidos apenas R$ 3,81%, quando o mínimo é de 15%. Já na remuneração dos professores magistério, foram empregados apenas 28,27% dos recursos do Fundeb, quando se exige pelo menos 60%.

Na mesma sessão, a Corte de Contas também rejeitou as contas de 2012 da Câmara Municipal de Vereadores, na gestão de Rita de Cássia. A gestora foi multada em R$2 mil e terá que restituir a quantia de R$75,7 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais. Rita foi penalizada por não comprovar o pagamento de servidores nos meses de março e abril e pela devolução de três cheques sem fundos.