Decreto regulamenta instalação e uso de Paklet em Salvador

Decreto nº 27.255, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, regulamenta a instalação e uso do Parklet em Salvador. De acordo com o documento, o pedido para instalação e manutenção do equipamento por iniciativa de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, fica sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). O Parklet, que tem o objetivo de criar um espaço de lazer e convivência para a população, é uma extensão temporária da calçada, com estruturas que se assemelham a uma pequena praça, onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros.

Segundo o decreto, no caso de pessoa física, o pedido para instalação do equipamento deverá ser acompanhado com cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para pessoa jurídica, cópia do registro comercial, certidão de simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ato constitutivo e decreto de autorização para funcionamento, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição.

Um projeto de implantação que apresente elementos da planta inicial do local onde o equipamento será instalado, descrição do tipo de aparelhos que serão alocados ao mobiliário, critérios técnicos para instalação, manutenção e retirada do Parklet previstos no decreto deverão acompanhar o pedido.

Além disso, o projeto deverá, ainda, atender às normas técnicas de acessibilidade descritas no documento estabelecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pela Sucom. A aprovação também passará pela Transalavador, uma vez que o Parklet só poderá ser instalado em via pública com limite de velocidade de até 40km/h.  

Idealizado pela Secretaria Cidade Sustentável (Secis) e implementado pela Prefeitura, Salvador ganhou o primeiro Parklet no mês de março. Localizado no bairro Caminhos das Árvores, próximo à Av. Tancredo Neves, a estrutura montada é composta por bancos, uma minibiblioteca onde qualquer pessoa pode doar os livros ou apenas pegá-los para leitura, um Paraciclo, com ponto de energia para recarga de aparelho celular e luz cênica em LED.  

   

Segundo o secretário André Fraga, da Cidade Sustentável, dois Parklets já estão sendo projetados e deverão ser instalados ainda este ano em Salvador. “Tivemos um retorno muito positivo da população após a instalação do primeiro Parklet na cidade. Até o final do ano mais dois vão ser colocados, e já estão sendo analisados outros pedidos”, destacou.