Parlamentares pró-impeachment aprovavam sim as pedaladas no congresso

O projeto que alterou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e permitiu o governo da presidente Dilma Rousseff cumprir a meta fiscal foi aprovada no congresso por 314 deputados e 46 senadores no ano de 2015.    

A decisão “legalizou” o déficit de 2% do produto interno bruto (PIB) e retirou da presidência da república na época a acusação de crime de responsabilidade por ter ultrapassado o limite do superávit primário, ou seja, quando o governo gasta mais do que deveria. Esta medida criou a possibilidade para o governo liberar o contingenciamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de 11,2 bilhões, fato que impedia o pagamento até mesmo de contas simples do executivo.

Mas, o que torna a situação incompreensível no congresso diante de todo este problema, é que, os mesmos parlamentares que aprovaram o projeto de alteração da LDO e permitiram as chamadas “pedaladas fiscais”, determinaram meses depois o processo de impeachment da presidente, sob a acusação de crime de responsabilidade.    

Na época o deputado Silvio Costa (PSC-PE) não só apoiou as medidas de alteração da meta fiscal como fez dura críticas aos deputados do PSDB que gritavam no plenário contra a presidente, acusando-a de esconder os crimes de responsabilidade.

“desde o governo FHC o Congresso altera a LDO. Sete alterações já foram feitas desde então, sem a resistência que os parlamentares oferecem hoje, sob a liderança de Aécio Neves (PSDB), derrotado na disputa presidencial de outubro passado”. Disse o deputado.

Em 2001 o presidente Fernando Henrique Cardoso também alterou a meta fiscal estabelecida quando percebeu que os gastos do governo ultrapassaram a lei de responsabilidade fiscal. Em 2001 a LDO previa o resultado primário do orçamento fiscal e da seguridade social em 2,60% do PIB (cerca de R$ 32,3 bilhões). O tucano editou uma nova lei naquele mesmo ano, para alterar a meta para R$ 28,1 bilhões (2,25% do PIB). Com isso, o índice foi reduzido em 0,31% do PIB. Ainda assim, em 2001, o governo federal não conseguiu cumprir a meta fiscal.

Mesmo tendo votado a favor da medida que alterava a meta fiscal no governo da presidente Dilma, alguns parlamentares continuam com o discurso de manter as acusações sobre a presidência, pois de acordo com esses deputados, a presidente sabia desde o principio que não conseguiria cumprir o estabelecido e por isto encaminhou o projeto que alterava a meta, o que resultou nas “pedaladas fiscais”.

O relator do processo de impeachment na comissão, o deputado Jovair Arantes (PMDB-RJ) era o líder de quatro partidos na época da aprovação (PTB, PSC, PHC e PP). Na defesa dos argumentos do processo levantados na comissão, Arantes afirmou que o projeto não afastava a necessidade da aprovação e diante desta premissa a presidente poderia ser acusada de crime de responsabilidade.

O senador Romero Jucá foi em 2014 o relator do projeto de alteração da meta fiscal, na ocasião, o senador defendia a alteração da LDO sobre os argumentos de que esta decisão era consequência de outras aprovações feita pela própria câmara nas políticas sociais e nas desonerações do governo. Hoje, Jucá defende a saída da presidente Dilma Rousseff no senado.

Fato é que o congresso parece realmente conduzir a todo o momento um processo interno nos deputados antes de qualquer votação pública. Movidos por articulações políticas desconhecidas da população brasileira, os acusadores de hoje, dizem que esta medida de aprovação da alteração da meta foi um “sacrifício” para evitar uma catástrofe na economia no país, e que não sabiam das más intenções do governo em ter enviado ao congresso o projeto em 2014, por outro lado os defensores da presidência relembram as pedaladas de FHC na época de seu governo, para sustentar as decisões de “sacrifício” da presidente para salvar a economia do país devido à carga das contas públicas.

Neste ambiente as decisões fiscais e políticas do país são direcionadas e os projetos são aprovados com a intenção de recuperar a economia e o interesse do Brasil. 

Foto capa: Laycer Tomas-congresso nacional.

Foto: Evaristo Sá -AFP