Com o objetivo de legalizar os vendedores ambulantes do Morro de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Cairu lançou o projeto “Ambulante Legal”. Em 20 dias após o lançamento, o programa já legalizou cerca de 130 ambulantes, entre eles vendedores de artesanatos, alimentos e bebidas que atuam na ilha.
O projeto é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do município em parceria com a Associação de Ambulantes de Morro de São Paulo. A ideia é identificar, regulamentar e fiscalizar os serviços prestados no mercado informal.
Serão regulamentados tantos os vendedores já existentes, quanto os que ainda não possuem cadastros na Prefeitura. Com isso, o poder público emitirá o “Termo de Permissão de Uso” com validade de 1 ano.
Para obter este documento, os vendedores terão que apresentar declaração de antecedentes criminais e alvará da Vigilância Sanitária, entre outros documentos pessoais.
“Além de organizar o comércio informal, o projeto “Ambulante Legal” oferece maior segurança e uma melhor qualidade nos serviços prestados pelos ambulantes, tanto para a população de Morro quanto para os visitantes”, afirma Fernando Brito, prefeito de Cairu.
Os cadastrados receberão um uniforme composto por camisa e boné, além de crachás de identificação fornecidos pela administração municipal.
Todos saem ganhando com a regularização. O ambulante trabalha com mais garantia, a fiscalização pode atuar de forma eficiente e os turistas passam a ter maior segurança para consumir os produtos”, enfatiza o prefeito Fernando.
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