Contribuintes que fizeram o PPI e estão com parcelas em atraso são notificados

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), notificou cerca de 8,4 mil contribuintes que fizeram a adesão ao  Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)  no ano passado e estão com uma ou mais parcelas em atraso. O programa concedeu descontos de até 100% nos juros e multas  e permitiu o parcelamento das dívidas em até 60 meses. O atraso no pagamento de qualquer parcela por  90 dias leva ao rompimento do PPI e  a perda dos benefícios concedidos. As execuções fiscais serão retomadas para os contribuintes  que já possuíam dívidas  ajuizadas antes da adesão.

Também foram notificados os contribuintes que dividiram suas dívidas no Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD)  e estão em atraso. Além da cobrança,  a Sefaz está enviando mensagem cinco dias antes do vencimento das prestações  para lembrar os  contribuintes do pagamento do acordo para reduzir a  inadimplência e a perda  dos benefícios já concedidos. Em consequência das restrições legais, não haverá PPI  no exercício de 2016.