De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a ação tem o objetivo de verificar se os estabelecimentos que participam da campanha promocional pós São João estão de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata. Ao todo 105 lojas foram visitadas. A Operação Liquida Bahia 2016 foi iniciada no dia 1º de julho e, até esta sexta-feira (8), 24 lojas dos principais Shopping Centers e comércio popular de Salvador foram autuadas.
O Procon afirma também que, entre os aspectos observados pela equipe, destacam-se: a precificação adequada dos produtos expostos à venda; a disponibilidade de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso ao consumidor; as condições de pagamento à vista, inclusive descontos; as políticas de troca; além da rotulagem dos produtos e a prática de venda casada.
O Procon ressalta que os estabelecimentos autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa, sendo resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Poderão também responder a processo administrativo e até mesmo serem multados.
Entre as principais irregularidades encontradas, destacam-se: a ausência de precificação adequada nas vitrines e nos interiores dos estabelecimentos; a indisponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso no estabelecimento; além da prática de desconto diferenciado para pagamentos à vista e em cartões de crédito/débito.
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