Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargaram cinco obras irregulares nos bairros do Doron, Bonfim, Ribeira, Pituba e Uruguai, por não possuir alvará de construção, durante ações de fiscalização realizada nesta quarta-feira(7). Os responsáveis foram autuados e notificados para paralisar de imediato as obras e regularizar a situação.
Além disso, uma obra irregular, no bairro de Rui Barbosa, foi interditada por descumprir o embargo já dado pela Secretaria. Ao total, a Sucom realizou 41 vistorias, que resultaram também na emissão de oito notificações e sete autos de infração por construção irregular
As ações se respaldam no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
Foram vistoriados também os bairros de Baixa de Quintas, Bonocô, Caminho de Areia, Calçada, Paralela, Brotas, Stiep, Costa Azul, Jardim de Alah, Sussuarana, Cabula, São Rafael, Imbui, Baixa dos Sapateiros, Terreiro de Jesus, Itaigara e Barros Reis.
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