A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), vistoriou 166 estabelecimentos comerciais durante a operação de fiscalização da Black Friday, entre os dias 23, 24 e 25 de novembro, em shoppings e no comércio de rua. No total, foram lavrados nove notificações e um auto de infração, todos por ausência de preços nos produtos.
Foram fiscalizados estabelecimentos de venda de calçados, roupas e, principalmente, o comércio de eletrônicos e eletrodomésticos. As equipes fizeram vistorias nas lojas para verificar o cumprimento das legislações, tais como a obrigatoriedade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, a afixação de preços nos produtos, condições de pagamento, e se as ofertas oferecidas nas propagandas e encartes estavam sendo cumpridas.
Os estabelecimentos que receberam notificação e/ou auto de infração têm prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Desta forma, será aberto processo administrativo com possibilidade de multa, que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões. A Codecon segue com as fiscalizações, inclusive pela proximidade das festas natalinas, e o consumidor que identificar qualquer irregularidade pode entrar em contato pelo telefone 156 ou pelo www.falasalvador.ba.gov.br.
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