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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Senado entra com recurso contra afastamento de Renan da presidência da Casa


Nesta terça-feira (6) um recurso contra a liminar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal foi apresentado pela Casa. O peemedebista deixou o cargo após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que deverá reverter a decisão ou encaminhar o pedido ao plenário da Corte.

Segundo o recurso, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o afastamento de Renan significa um "enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos". "É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, finalizou.

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