Governo argentino estuda redução de maioridade penal para 14 anos

Nesta quarta-feira (04), o governo da Argentina divulgou que há a possibilidade de a maioridade penal ser reduzida de 16 para 14 anos, através de uma reforma do regime penal juvenil do país. Durante os próximos meses, o ministro da Justiça, Germán Garavano, vai promover debates que visam a alteração das lei vigentes no país.

"Nós já começamos a trabalhar durante o ano passado junto com o Unicef, especialistas e juízes de todo o país em uma abordagem do regime penal juvenil. É uma lei elaborada na ditadura que devemos modificar, uma lei basicamente paternalista", argumentou o ministro em entrevista à emissora Radio Nacional.

De acordo com Garavano, "perdemos o universo inicial de como [os jovens] vão entrando lentamente no crime. Não é o jovem que entra para o crime e mata alguém ou comete um roubo com armas, mas, infelizmente, isso faz parte de todo um processo de degradação e de abandono por parte da família, por parte do Estado".

O ministro explicou que, na Argentina, o índice maior de entrada no crime é aos 15 anos, conforme as estatísticas, motivo pelo qual a idade exata de imputabilidade deve ser "um dos temas de discussão" nos próximos meses. Além disso, serão discutidas a incidência das drogas e o narcotráfico na criminalidade juvenil e as possibilidades de reinserção laboral e escolar.

No entanto, as mudanças não devem ocorrer antes de 2018. "Estamos abertos para construir consensos", comentou o Garavano.