Projeto de lei de autoria do deputado Sabá Reis, líder do PR, está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa obriga não só shopping centers, como centros comerciais, hipermercados, supermercados e estabelecimentos de ensino, públicos e privados, a possuírem a estrutura emergencial.
Destacando a necessidade de se garantir à população atendimento médico e de primeiros socorros em qualquer emergência, que venha a acontecer em locais como shoppings e unidades educacionais de grande porte, onde costumam se aglomerar grande número de pessoas.
As salas devem estar aparelhadas com equipamentos emergenciais como desfribilador, eletrocardiograma, balão de oxigênio, aferidor de pressão e cadeiras de rodas.
Além da importante missão de garantir a vida de uma pessoa, o projeto de lei está embasado no artigo 17 da Constituição Estadual, que determina ao Estado, a competência de cuidar da saúde pública. A determinação também está prevista no artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor, que diz ser de competência da União, Estado e Municípios a fiscalização e controle do mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde e da segurança do consumidor.
Em Salvador, a equipe que presta serviço ao Salvador Shopping em ação, do Centro Medicina Humana.
Parabéns pela agilidade e presteza ao atender emergências.
Em Salvador, a equipe que presta serviço ao Salvador Shopping em ação, do Centro Medicina Humana.
Parabéns pela agilidade e presteza ao atender emergências.
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