Processo não ordena penhora do Centro de Convenções, afirma PGE

Com relação às notícias que tratam da atual situação do Centro de Convenções da Bahia, o Governo do Estado esclarece que, ao contrário das informações veiculadas pela imprensa, não existe no processo uma ordem de penhora do equipamento, mas sim o arresto cautelar do imóvel, uma espécie de garantia até a decisão final.

A Procuradoria Geral do Estado está acompanhando o caso e já formulou à juíza da 34ª Vara do Trabalho de Salvador um pedido de reconsideração da decisão. A PGE está pronta para, em caso de deliberação desfavorável ao interesse público, adotar as providências cabíveis.

“Nesse contexto, soa absolutamente desarrazoado falar-se em perda do patrimônio público, ou mesmo em atos que a isso conduzam, uma vez que a propagação destas inverdades se traduzem em estabelecimento de um clima de incerteza e insegurança que em nada contribui para o bem estar da sociedade baiana, destinatária final de toda atuação governamental”, comentou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno.