No “Dia D”, as trabalhadoras domésticas terão direito a assessoria jurídica gratuita, através do Núcleo de Práticas Jurídicas. Esta ação será lançada na próxima quinta-feira (27) e se repete durante todo o ano.
Para celebrar o Dia Nacional das Empregadas Domésticas, celebrado em 27 de abril, a Faculdade Baiana de Direito montou uma programação para atender as dificuldades e explicar sobre os direitos dos trabalhadores domésticos.
Reconhecidas por lei desde 1972, as empregadas domésticas lutaram para ampliar seus direitos, como salário mínimo, repouso semanal remunerado, licença maternidade, aposentadoria, hora extra, FGTS, adicional noturno, férias, entre outros. Hoje após a regulamentação da Lei das Domésticas, os direitos das empregadas domésticas foram equiparados aos direitos trabalhistas dos empregados urbanos e rurais.
No dia 27 de abril, o dia Nacional da Empregada Doméstica, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Baiana de Direito vai lançar o projeto “Dia D”, o objetivo é oferecer atendimento jurídico gratuito. Uma equipe de advogados e estudantes de Direito vão prestar assistência advocatícia gratuita aos trabalhadores domésticos. A ação acontece das 14h às 17h e permanecerá durante todo o ano entrando no calendário anual da instituição.
Dentro da programação, no dia 09 de maio, das 9h às 12h, acontecerá um debate com o tema “Reforma da Previdência e Trabalhadores Domésticos”, com mediação da professora de Direito Previdenciário, a advogada Anna Carla Fracalossi e a participação de um representante do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico). O debate tem o objetivo de esclarecer a situação atual política que tanto afeta a categoria dos trabalhadores domésticos.
“Sabemos que a categoria das trabalhadoras domésticas ocupa um papel de destaque na nossa economia, com enorme importância (pouquíssimo reconhecida) para a construção do nosso país e de nossa sociedade. Entendemos que a iniciativa privada precisa cumprir seu papel de acolhimento dessa categoria, em sua maioria composta por mulheres negras, desassistidas em questões fundamentais. Esse conjunto de ações em torno do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas é uma forma que encontramos para reconhecer e apoiar essa luta incessante – ao invés de apenas esperarmos que o Estado faça a sua parte”, explica Tiago Cesar, Diretor Administrativo da Faculdade Baiana de Direito.
A data é uma ótima oportunidade para disseminar informação e estimular o trabalhador a exigir seus direitos.
CONFIRA PROGRAMAÇÃO:
DIA D:
27 de abril, (quinta-feira) com desdobramento durante todo o ano
Local: Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Baiana de Direito
Horário: 14 às 17h
Informações: (71) 3276-1323
DEBATE: "Reforma da Previdência e Trabalhadoras Domésticas"
09 de maio (terça-feira)
Local: Faculdade Baiana de Direito
Horário: 9h às 12h
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