A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realizou uma vistoria, na manhã desta quinta-feira (1º), a um restaurante situado no bairro de Patamares. A ação foi promovida após denúncia de que o estabelecimento teria colocado placas de sinalização na areia da praia.
A equipe de fiscalização aproveitou para verificar itens como validade e acondicionamento dos produtos, além da higiene do local, dentre outros. “A placa de sinalização já não está mais na faixa de areia. A irregularidade encontrada foi as lixeiras com pedal quebrado. Notificamos o estabelecimento e determinamos o prazo de 10 dias para a troca do equipamento. No geral, o estabelecimento está regular”, explicou a coordenadora da ação, Eva Pestana.
Denúncia – De acordo com o Artigo 12, do Decreto 24.222/2013, é proibido expor faixas, banners ou qualquer propaganda visual na faixa da areia. Com relação ao direito do consumidor, o cidadão que se sentir lesado por qualquer estabelecimento deve procurar a Codecon e formalizar a denúncia através do Fala Salvador, pelo número 156.
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