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terça-feira, 10 de abril de 2018

Texto que propõe autonomia do BC deve substituir 22 projetos

Texto que propõe autonomia do BC deve substituir 22 projetos no 

CongressoPor Raphael CostaCom calendário reduzido no legislativo por conta das eleições, 2018 tem uma agenda paralisada ou com alterações no segundo semestre. Por isso, o governo corre para organizar e aprovar as chamadas pautas prioritárias. Uma delas é a proposta que quer dar autonomia para o Banco Central.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo está elaborando uma proposta que deve ser submetida aos líderes da casa. O texto quer substituir os 22 textos que tramitam sobre o mesmo assunto na Câmara. “Está modificado. 

A gente está mudando o texto e, ajustado com o Banco Central, a gente vai apresentar um texto para ser discutido com os líderes para ver se a gente tem condição de aprovar", afirmou Maia. O BC é responsável por todo o sistema financeiro de um país, responsável por emitir a moeda local e ficar a taxa básica de juros, por exemplo.

No Brasil, o presidente do Banco Central tem status de ministro. Quem escolhe e quem tem poder de demissão sob o presidente do BC é o presidente da República.

Os críticos desse modelo alegam que neste formato a liderança da entidade fica exposta a interferências políticas nas decisões monetárias.

ExigênciasEntre as alterações que podem evitar situações como essa está a de, por exemplo, dar mandatos definidos aos presidentes do BC. Outro ponto, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, exige pelo menos 10 anos de experiência em atividades profissionais ligadas às áreas de economia, finanças, contabilidade, direito ou administração.

Segundo o texto, o candidato a uma das vagas de diretoria e presidência não pode ter sido responsabilizado administrativa, civil ou criminalmente pela falência de uma sociedade. O candidato também não pode ter sido condenado por sentença transitada em julgado.

Outro tópico alterado no texto original é a impossibilidade durante dois meses, a partir da data da exoneração ou demissão, de um ex-funcionário adquirir qualquer título representativo de capital de qualquer instituição sob supervisão do BC.

O ex-presidente do Banco Central e atualmente diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Langoni, é favorável à autonomia do órgão. Ele comenta a necessidade dessas exigências para os cargos de presidência e diretoria do BC. “O Banco Central é o último reduto do tecnocrata. Isso quer dizer, não há espaço para escolhas políticas no Banco Central. 

O BC é um exercício muito sofisticado de política e gestão financeira, política monetária, ou seja, exige de fato uma formação sólida. De preferência em economia, com foco em macroeconomia. Além de um currículo imaculado do ponto de vista profissional e ético", completou o ex-presidente do Banco Central. A questão de dar autonomia ao Banco Central não é algo novo. 

O projeto que pretende desvincular a instituição da interferência do governo tramita desde 1989 e é de autoria de Itamar Franco, falecido em 2011. Atualmente, o texto tramita em caráter de urgência e está pronto para ser votado em Plenário.


Fonte Agência do Rádio Brasileiro

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