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terça-feira, 3 de abril de 2018

Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor

A Justiça Eleitoral decidiu nesta segunda-feira (2/4) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. Com a decisão, os interessados tem até 9 de maio para fazer a mudança no cartório eleitoral, através de autodeclaração. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta a necessidade de solicitar a alteração dentro do prazo.

Atualmente, no Brasil, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril de 2017.


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