Decreto regulamenta nova plataforma digital para serviços públicos

Decreto regulamenta nova plataforma digital que reunirá serviços públicos que estão à disposição da população.

O Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 18.490/2018, regulamentando a Carta de Serviços ao Usuário, uma plataforma digital onde vão ser relacionados todos os serviços públicos ofertados à população. Um total de 83 órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual vai disponibilizar seus serviços na plataforma.

A ideia é que a Carta de Serviços funcione como um depositório de informações dos serviços ofertados para os cidadãos, contendo dados detalhados como local, horário de funcionamento, requisitos necessários, dentre outros.

A plataforma servirá também como uma ferramenta de gestão para os servidores públicos, disponibilizando a relação de todos dos serviços, com informações atualizadas e confiáveis.

A Carta será usada como banco de dados para abastecer o SAC Digital, um portal único para prestação de serviços públicos, onde o cidadão poderá se informar e localizar um serviço desejado. No sítio eletrônico, os cidadãos poderão consultar os serviços à disposição, saber onde são prestados, como utilizá-los, tempo e pré-requisitos necessários, horários de funcionamento, meios de acesso ao serviço, dentre outros.

A Carta de Serviços foi concebida pelo Grupo de Governo Eletrônico do Fortic e pelo Comitê de Gestores de TIC, ambos compostos por administradores do Estado. O modelo da plataforma foi criado pela Superintendência da Gestão e Inovação (SGI) e desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados (Prodeb), ambas vinculadas à Secretaria da Administração (Saeb).

Os dados e informações sobre os serviços são cadastrados e atualizados regularmente por servidores indicados por cada órgão. A Secretaria da Administração (Saeb) já capacitou aproximadamente 74 funcionários públicos, em treinamentos voltados para a utilização da plataforma Carta de Serviços ao Usuário.

A plataforma atende a iniciativas,diretrizes e princípiosestabelecidos na Política de Governo Eletrônico (e-Gov) que prevê a adoção de ações inovadoras e o uso de Tecnologia da Informação e Comunicação para modernizar a gestão governamental, ampliando a capacidade e a qualidade na prestação de serviços públicos. O e-Gov também prevê o aumento da disponibilidade de informações públicas e da comunicação entre a sociedade e o governo.

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