Informações sigilosas continuam vazando do INSS para financeiras e bancos

Está pensando em se aposentar? Se prepare! Seus dados serão expostos para várias ficanceiras e seu telefone não lhe dará sossego!

É um mistério! Trabalhadores que deram entrada no pedido de aposentadoria nem receberam a resposta do INSS e, acredite: já estão recebendo ofertas de crédito consignado para aposentados. O Ministério Público precisa investigar e punir os culpados.

Outros beneficiários recém-aposentados também foram procurados por bancos e financeiras e decidiram denunciar o caso. O Ministério Público Federal abriu uma investigação e diz que o Código de Defesa do Consumidor proíbe o compartilhamento desse tipo de informação, sem a autorização do cliente.

Mas o Ministério Público quer saber como essas informações do INSS estão se espalhando para tantas outras instituições financeiras que não têm nada a ver com o pagamento do benefício.

“Nós podemos pedir que o INSS regulamente melhor a utilização desses dados e, caso a gente tenha verificado alguma utilização indevida de banco de dados, a gente pode pedir também a indenização por danos morais aos consumidores”, explica o procurador da República Carlos Vinícius Cabeleira. 

O INSS informou que os dados dos segurados são mantidos em sigilo e que não fornece qualquer dado pessoal a outras instituições que não sejam as responsáveis pelo pagamento da aposentadoria.

O Ministério da Previdência orienta que os segurados procurem a ouvidoria ou liguem para o número 135 se quiserem registrar alguma denúncia.

Como é que pode? Informações sigilosas que até o próprio trabalhador desconhece já estão nas mãos das financeiras. É um assédio.

Esse tipo de informação – dados pessoais, detalhes do processo no INSS – só podem ser compartilhados com autorização de quem pediu a aposentadoria.

O Ministério Público está investigando como esses dados estão sendo repassados para instituições financeiras que nem estão ligadas com o pagamento do benefício.Muitos brasileiros que deram entrada na aposentadoria estão denunciando um abuso. Bancos e financeiras oferecem crédito consignado antes mesmo de o INSS avisar para a pessoa que ela conseguiu o benefício.

Dentro dos limites do bom senso, não existe problema algum se uma empresa liga para oferecer produtos a um cliente. A questão é que alguns bancos e financeiras estão fazendo ofertas insistentes a partir de informações que são sigilosas. O absurdo é tamanho que, em alguns casos, não dá tempo nem do comunicado oficial chegar. É o atendente do telemarketing quem avisa que a pessoa conseguiu se aposentar.

“Você vai receber uma carta de que você está aposentada e nós te oferecemos um empréstimo consignado. Nas primeiras eu atendia, respondia, depois eu comecei a ficar irritada, porque o meu telefone não parava”, disse.

Mas o que causou mais espanto foi o alcance da notícia. O Brasil inteiro já sabe que você se aposentou. É DDD 11, de São Paulo, 81, 92, enfim...”,

Ao contrário do que dizem algumas empresas, o INSS não faz parcerias para compartilhar informações sigilosas. Esse tipo de vazamento é crime.

“Quando esses dados vazam no mercado, é porque alguém com informação privilegiada contou para uma financeira ou de alguma maneira esses dados foram hackeados na base do INSS. Isso é uma denúncia criminal. Fazer um boletim de ocorrência, procurar uma associação de defesa do consumidor, a Ouvidoria do INSS ou o Ministério Público Federal”, explicou Henrique Liam, diretor do Proteste, Associação de Defesa do Consumidor.

“Qualquer vazamento deve ser apurado como um ilícito funcional, se for o caso, ou até mesmo um ilícito penal. O INSS resguarda o sigilo das suas informações em sistemas próprios para tanto. Caso seja constatado qualquer espécie de vazamento, o INSS adotará, tomará as medidas necessárias”, afirmou o coordenador de Reconhecimento de Direitos do INSS, Moisés Oliveira Moreira.

A Federação Nacional dos Bancos declarou que os bancos trabalham com critérios rígidos de confidencialidade para garantir o sigilo das informações, que as empresas não endossam práticas que estejam em desacordo com as normas do sistema bancário para a concessão responsável de crédito e que os clientes prejudicados podem procurar a instituição que fez a oferta para denunciar as irregularidades.

A Ouvidoria da Previdência também recebe denúncias. O telefone é o 135.

Fonte de pesquisa Bom dia Brasil