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terça-feira, 3 de julho de 2018

Regulamentação do Uber e de outros aplicativos será enviada à Câmara


Presente aos festejos em homenagem ao Dois de Julho, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, contou hoje, na Lapinha, que o projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros através de aplicativos será enviado esta semana à Câmara de Vereadores pelo prefeito ACM Neto.

Entre os aplicativos que serão regulamentados, o mais conhecido é o Uber. "O prefeito deverá organizar ainda esta semana um evento para assinar e encaminhar projeto de regulamentação e enviar para apreciação dos vereadores. A regulamentação, que é uma exigência da nova legislação federal sobre o assunto, foi discutida e debatida em várias audiências. Ouvimos os aplicativos, taxistas e agora chegamos a um denominador comum", ressaltou Fábio Mota. Entre os pontos do projeto está a limitação do número de veículos de aplicativos, que será o mesmo de táxi: 7,2 mil. Porém, assim como acontece com os táxis, cada veículo de aplicativo pode ter mais dois motoristas, chegando a três no total. A média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas, a exemplo de 1% de ISS.

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