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segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Ação do TCE reduz volume de processos em diligências e aumenta receita estadual

Como forma de reduzir o número de processos que estão com o julgamento paralisado à espera de que sejam devolvidos pela administração estadual, para onde foram enviados em diligências visando resolver pendências, dirimir dúvidas e colher novas informações, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) tem realizado reuniões com dirigentes dos órgãos e secretários para acelerar a resolução das pendências. Segundo o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, existem hoje 3.099 processos com a tramitação paralisada, número que já foi muito superior (chegou a ser de 10 mil) e que tem se reduzido nos últimos anos, graças justamente ao esforço desenvolvido para a resolução das pendências por parte da administração estadual.

A Mesa Diretora do TCE, composta pelo presidente, pelo vice-presidente, Marcus Presídio, e pelo corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, já se reuniu com os secretários estaduais de Administração, Educação e Saúde, e com o comando da Polícia Militar, áreas onde se concentra a maior quantidade de processos em diligência. Quem tem maior volume retido é a Secretaria de Educação, com 736 processos, seguindo-se Secretaria de Administração (605), Polícia Militar (603) e Secretaria da Saúde (345).

A redução do número de processos em tramitação, além de beneficiar as partes envolvidas nos processos, é importante também para o Governo do Estado, que se beneficia do aumento na sua arrecadação com o ingresso dos recursos provenientes da compensação previdenciária. Como é seu papel constitucional, a Corte de Contas tem que apreciar a legalidade de todos os pedidos de aposentadorias de servidores e somente após a manifestação oficial do TCE é que se consolida o ato aposentador.

A apreciação da Corte de Contas cria as condições para que o INSS libere os créditos relativos à contrapartida financeira paga aos Regimes Próprios de Previdência Social, nos casos em que servidores aposentados pelos estados ou pelos municípios tenham contribuído para o regime geral de Previdência Social, o que gerou, em 2017, a quantia de R$ 268 milhões, valor que deverá ser ainda maior este ano, uma vez que só até o mês de junho a compensação previdenciária já gerou R$ 144 milhões para os cofres estaduais.

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