Promover um espaço de debate entre profissionais que compõem os serviços de atendimentos às mulheres em situação de violência e egressas do tráfico de pessoas, criando, a partir disso, estratégias para atendê-las integralmente. Esse foi o objetivo do workshop “Definindo Papéis”, organizado pela Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) nesta terça-feira (7), no hotel Monte Pascoal, na Barra.
O evento acontece bem no dia em que a Lei Maria da Penha (11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar, completa 12 anos de sancionada pelo governo federal. A programação do encontro foi aberta pela titular da SPMJ, Cristina Argiles. Ela destacou que a Maria da Penha foi um marco na história do país, embora ainda haja necessidade do fortalecimento de ações efetivas para diminuir os índices de violência contra a mulher.
“A lei Maria da Penha já salvou várias vidas, mas, infelizmente, a nossa cultura ainda é machista. Apesar dela e de toda rede que existe, ainda temos casos de feminicídios quase todos os dias. Então precisamos intensificar as políticas públicas”, salientou Argiles. “Imagina se a lei não existisse? Foi um ganho fantástico, mas ainda precisamos de medidas mais direcionadas e mais eficazes de combater esse machismo para que esse ciclo se reverta. Só então veremos esses indicadores diminuírem”, completou.
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher Loreta Valadares (CRLV), nos Barris, e o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid), na Ribeira, também foram pauta do encontro. A plateia tomou conhecimento dos serviços oferecidos por essas unidades, com destaque para a que fica na Cidade Baixa.
O Camsid, inaugurado em abril passado, é um equipamento pioneiro no Brasil por conter, em numa mesma área, um centro de referência e uma casa de acolhimento de curta duração. Lá, são oferecidos suporte jurídico e psicossocial, bem como atividades de empreendedorismo, dança, informática, grupo terapêutico, defesa pessoal, oficinas produtivas, ginástica e até atendimento de enfermagem para as acolhidas.
A diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM), Eliana Guerra, esteve presente no workshop e levou os convidados a refletirem sobre os altos índices de violência contra a mulher, mesmo com avanço na legislação.
“Como todo aniversário é um tempo de reflexão, minha fala vai ser nesse sentido. Ela (a lei Maria da Penha) fez uma mudança radical ao começar a criminalizar a violência contra a mulher, mudando o Código Penal. Como desdobramento dela, foi sancionada a lei do feminicídio, em 2016. Por que, então, os números não decrescem? O Brasil hoje é o quinto em índice de violência contra a mulher, e temos uma das três melhores legislações no mundo. Perdemos apenas para Espanha e Chile”, apontou Eliana Guerra.
“É em cima desse questionamento que a SPM tenta se organizar para propor ações novas em cima da organização do serviço da nossa rede. Também é preciso investir massivamente na educação. A escola precisa estar envolvida nessa mudança de cultura para, quem sabe, daqui a 10, 20 anos possamos ter algum resultado”, acrescentou. Eliana também disse que o número de denúncias de violência contra a mulher tem sofrido retração e pediu reforço para divulgação do Ligue 180 - canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. “Sem denúncia não há crime e não podemos direcionar políticas para um determinado estado, município”, finalizou.
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