Operação
com participação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho
encontrou irregularidades em propriedade rural do pai de um ex-deputado
preso na Lava-Jato
Auditores
fiscais do Ministério do Trabalho resgataram nesta semana um homem que
era mantido em condições análogas às de escravidão com seu filho, na
Fazenda Riachão, em Entre Rios (BA), durante uma operação da Comissão
Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA). A propriedade
rural pertence a Manoelito Argôlo dos Santos, ex-prefeito de Entre Rios,
dono de diversas fazendas de gado e pai do ex-deputado federal Luiz
Argôlo, que cumpre pena de 11 anos e 11 meses em regime fechado após
condenação na Operação Lava-Jato.
A
equipe de fiscalização encontrou diversas irregularidades trabalhistas e
o trabalhador que vivia com o filho em um alojamento com péssimas
condições de saúde e higiene, sem água potável. Nenhum empregado das
fazendas tinha carteira de trabalho assinada.
Além
da fazenda Riachão, a equipe foi ao Rancho Alegre, também em Entre
Rios, e não encontrou o proprietário – que foi visto na região, mas não
apareceu para falar com os agentes públicos. Ao fiscalizar os locais e
entrevistar os 15 empregados, os auditores detectaram diversos ilícitos,
que resultarão em autos de infração, com aplicação de multas. Os
trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, ninguém fazia exames
médicos ocupacionais e alguns recebiam menos do que um salário mínimo.
Também não era feito o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) e ninguém tirava férias. Os relatos dos trabalhadores
falam de até 30 anos nessas condições de trabalho.
Morcegos -
Pai e filho encontrados em condições análogas à de escravidão estavam
dentro de um casebre sem água, com gambiarras elétricas, manchas de
fezes de morcegos nas paredes e banheiro contendo apenas um vaso
sanitário sem descarga. Não havia local para armazenar alimentos, o que
obrigava os dois moradores a usar arames para pendurar a comida em
sacos, de modo a protegê-la de roedores. O empregado teve que levar
colchões e roupas de cama próprios, pois o empregador não os fornecia.
Além disso, eles tinham que usar a água suja de um poço, armazenada em
vasilhames de óleo reaproveitados.
Outro
fato que chamou a atenção dos fiscais foi que havia centenas de filtros
de água de barro amontoados na varanda de uma casa da fazenda. Alguns
estavam quebrados, mas muitos permaneciam dentro de caixas. A equipe
documentou o fato e comunicou o Ministério Público do Estado da Bahia
para que sejam apurados a origem e o destino do material encontrado.
As
propriedades têm pista de pouso e hangar para aviões. Ao lado da casa
da família na sede da fazenda Rancho Alegre há um grande parque de
exposições, que leva o nome de seu proprietário, político influente na
região e que se notabilizou pelas festas e os leilões de gado.
Pagamento -
O valor total devido aos empregados pela fazenda supera os R$ 150 mil.
Uma reunião foi realizada ao fim da tarde dessa quinta-feira (18) com os
representantes do empregador, que se recusou a regularizar os vínculos e
realizar o pagamento dos trabalhadores. Será ajuizada ação civil
pública em face do empregador e ele também deverá ser responsabilizado
por meio de ação penal.
Além
dos auditores da Superintendência Regional do Trabalho, a força-tarefa
contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Polícia
Rodoviária Federal e da Secretaria Estadual de Justiça Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social.
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