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segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Estado investe para assegurar acesso à terra para Povos e Comunidades Tradicionais


Estado investe para assegurar acesso à terra para Povos e Comunidades Tradicionais.

Nesta sexta-feira (09), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), em parceria com a Secretaria de Promoção Igualdade Racial (Sepromi), assinou termos de colaboração com quatro instituições selecionadas na chamada pública voltada para Regularização Fundiária de Áreas Coletivas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto.

O ato foi celebrado no Hotel Sol Victória Marina, em Salvador, e marcou o encerramento das atividades da Semana da Igualdade Racial, promovida pela Sepromi.Os termos de colaboração envolvem um total de R$ 3,7 milhões, assegurados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, que beneficiará mais de 100 comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, com foco na identificação e demarcação dos seus territórios.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância da realização de ações transversais entre as secretarias: "Esta agenda reafirma a importância da organização das comunidades e evidencia a compreensão do governo estadual a cerca da necessidade de investir em políticas públicas para este segmento da sociedade.

Ter uma secretaria como a Sepromi, que promove esta transversalidade com as outras secretarias, é fundamental para potencializar as políticas públicas”.Eliane de Oliveira, coordenadora executiva da Central de Associação de Fundo e Fecho de Pasto, considera que este é “um importante avanço na concretização de muitas lutas do nosso povo.

Para nós das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto a celebração deste termo fortalece ainda mais o nosso trabalho”.Fabya Reis, titular da Sepromi, sinalizou o impacto da iniciativa para as comunidades tradicionais: “Com os Termos de Colaboração avançamos e aprimoramos as políticas públicas de igualdade racial, para o segmento tradicional e fortalecemos a relação entre Estado e sociedade civil.

Este instrumento possibilitará, ainda, que a política pública chegue aos territórios, fortalecendo a diversidade que nós temos na Bahia. Seguiremos avançando com mecanismos de controle e de transparência, com a efetivação de políticas públicas”.Para Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA, “a cooperação com as entidades da sociedade civil vai garantir a celeridade na regularização fundiária das áreas coletivas, ocupadas tradicionalmente pelas Comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, além da mobilização destas comunidades.

A parceria entre a SDR e Sepromi foi fundamental para esta conquista”.Instrução NormativaDurante o evento, também foi assinada uma instrução normativa conjunta entre SDR e Sepromi, que orientará os procedimentos de Regularização Fundiária de Comunidades Remanescentes de Quilombo. Renata Rossi, explicou que a instrução normativa constitui um marco na orientação dos trabalhos de Regularização Fundiária para as Comunidades Quilombolas em Terras Devolutas do Estado da Bahia: “Essa ação garante a segurança jurídica aos procedimentos e fortalece a garantia do direito do acesso à terra”.

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