Os
profissionais que se classificaram no credenciamento para explorar
atividade de mototaxista em Salvador já começaram a comparecer para a
realização das vistorias. O procedimento teve início nesta segunda-feira
(12) e prossegue até 18 de dezembro. O atendimento
presencial é realizado na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais
(Cotae), no Vale dos Barris.
Nesta segunda etapa de vistorias, foram convocados 470 condutores pela
Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). A convocação foi publicada
no Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com a pasta, 720
profissionais já estão regulamentados e com alvará
ativo atuando na cidade.
Os condutores selecionados devem comparecer à Cotae munidos com a
documentação exigida no edital, de segunda a sexta-feira, exceto
feriados, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Durante a vistoria,
estão sendo avaliadas as regras estabelecidas pelo Decreto
Municipal 28.278, publicado em 22 de fevereiro de 2017.
Dentre as exigências previstas para transportar passageiros está o porte
da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria A, emitida há dois
anos, no mínimo. A motocicleta (de até 250 cilindradas) deve ter, no
máximo, cinco anos de uso, estar em nome do mototaxista
e ser de cor amarela.
É preciso ainda que os veículos possuam os itens de segurança
estabelecidos no decreto, como a existência de antena corta-pipa, barra
protetora de pernas, velocímetro, parabarro, alças protetoras laterais e
revestimento do cano da descarga, dentre outros. O
motociclista também precisa ter curso de especialização sobre condução
de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
Ao comparecer para avaliação, é necessário estar munido de documentos
como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome
do interessado, apólice do seguro contra riscos para o condutor e
passageiro em valor a partir de R$10 mil, Certidões
Negativas Criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal.
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