A
Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que a entrega de
kits para ambulantes cadastrados no Festival Virada Salvador será feita
nesta quarta (26) e quinta (27),, das 9h às 17h, no Centro de
Distribuição da Ambev, localizado na arena da
festa, logo após o antigo Aeroclube, na Boca do Rio. A retirada será
feita mediante apresentação do RG e Documento de Arrecadação Municipal
(DAM) pago.
No local, onde terá um toldo sinalizado como “Entrega de Kit”, cada
ambulante cadastrado receberá o kit oficial da festa, contendo um
isopor grande e dois pequenos, e participará de palestras sobre
legislação municipal, licenciamento, técnicas de vendas,
permissão de produtos, noções de higiene, proibição do trabalho
infantil e da venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos, sob
pena de cassação imediata da licença, sem prejuízo às demais sanções
legais.
Proibições - Não será permitida a comercialização de
produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes,
churrasqueiras, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente. Também é
proibido o uso de embalagens reaproveitadas, de louças, alumínio
ou de vidro, que devem ser substituídas por descartáveis.
Espaço de acolhimento - Em consonância com o que prevê o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção das
crianças e adolescentes, os filhos dos ambulantes que trabalharão
durante os dias do Festival Virada Salvador terão um
espaço de convivência, fruto de uma parceria da Semop com a Secretaria
Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e o
Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O acolhimento será realizado na Escola Municipal Luiza Mahin,
situada na Avenida Simon Bolívar, Boca do Rio, próximo ao Centro de
Convenções. O espaço terá atendimento 24 horas para crianças e jovens de
0 a 17 anos, do dia 27 de dezembro até o dia 2 de
janeiro. Quem quiser deixar a criança lá basta se dirigir à escola
portando Certidão de Nascimento do menor, RG e comprovante de
residência, além dos documentos do responsável legal.
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