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quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Entrega de kits para ambulantes do Festival Virada será nesta quarta (26) e quinta (27)

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que a entrega de kits para ambulantes cadastrados no Festival Virada Salvador será feita nesta quarta (26) e quinta (27),, das 9h às 17h, no Centro de Distribuição da Ambev, localizado na arena da festa, logo após o antigo Aeroclube, na Boca do Rio. A retirada será feita mediante apresentação do RG e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago.

No local, onde terá um toldo sinalizado como “Entrega de Kit”, cada ambulante cadastrado receberá o kit oficial da festa, contendo um isopor grande e dois pequenos, e participará de palestras sobre legislação municipal, licenciamento, técnicas de vendas, permissão de produtos, noções de higiene, proibição do trabalho infantil e da venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos, sob pena de cassação imediata da licença, sem prejuízo às demais sanções legais.
 
Proibições - Não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes, churrasqueiras, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente. Também é proibido o uso de embalagens reaproveitadas, de louças, alumínio ou de vidro, que devem ser substituídas por descartáveis.

Espaço de acolhimento - Em consonância com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção das crianças e adolescentes, os filhos dos ambulantes que trabalharão durante os dias do Festival Virada Salvador terão um espaço de convivência, fruto de uma parceria da Semop com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O acolhimento será realizado na Escola Municipal Luiza Mahin, situada na Avenida Simon Bolívar, Boca do Rio, próximo ao Centro de Convenções. O espaço terá atendimento 24 horas para crianças e jovens de 0 a 17 anos, do dia 27 de dezembro até o dia 2 de janeiro. Quem quiser deixar a criança lá basta se dirigir à escola portando Certidão de Nascimento do menor, RG e comprovante de residência, além dos documentos do responsável legal.

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