Situação está sendo
investigada pelo Ministério Público Estadual e será tema de Assembleia nesta quarta, 19
Gestores
e diretores
de estabelecimentos médico-hospitalares conveniados ao Planserv estarão
reunidos amanhã, quarta, 19/12, a partir das 15h30, para Assembleia
Geral Extraordinária convocada pela Associação de Hospitais e Serviços
de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), em sua sede,
no Caminho das Árvores.
O
objetivo é discutir
medidas em relação ao Planserv, cujas retenções financeiras geram uma
dívida de R$ 100 milhões por parte do plano de saúde junto aos
prestadores e sem qualquer retorno efetivo do plano de saúde. Na pauta
também estão as cotas estipuladas e o agravamento a
partir das recentes medidas tomadas pelo governo por meio do Projeto de
Lei nº 22.975/2018, que reduz a participação do Estado no aporte do
Planserv.
MINISTÉRIO PÚBLICO
– A
inadimplência
do Planserv em relação à rede de saúde privada, com reflexos diretos
nos usuários, foi levada ao Ministério Público Estadual e já está sendo
apurada pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado.
Em audiência realizada
no último dia 11/12, em Nazaré, com mais cinco entidades representativas do setor, foi colocada ao Planserv pelo MPE a necessidade de mais transparência nas relações com os estabelecimentos de saúde, na disposição e publicização
das cotas que foram estipuladas, além de solicitada relação dos que ultrapassam o limite orçamentário.
PREJUÍZOS INCONTORNÁVEIS – Segundo o presidente da Ahseb, Mauro Duran Adan, as medidas do governo com o PL 22.975 vão trazer
prejuízos incontornáveis para os usuários e comprometer o atendimento.
“O Planserv permanece
inadimplente com os estabelecimentos conveniados, inclusive as unidades
de urgência e emergência, por conta das cotas que foram estipuladas. A
redução na receita torna a situação
ainda mais grave”, destacou Adan.
No
projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, o governador Rui Costa
reduziu pela metade a contribuição que os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário fazem aoPlanserv, além de prever reduções
por parte de fundações, outros órgãos públicos e de economia mista.
DADOS - Atualmente, a rede conveniada ao Planserv é formada por 1.450 estabelecimentos de saúde, entre hospitais, clínicas e
laboratórios, que atendem os 518 mil usuários.
O que: Assembleia Geral Extraordinária da Ahseb sobre Planserv
Quando: AMANHÃ, quarta, 19/12
Horário: 15h30
Local: Rua Frederico Simões, 98, Ed. Advanced Trade Center,
14º andar, Caminhos das Árvores (sede da Ahseb).
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