A Superintendência de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça,
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), autuou
agências dos bancos Bradesco, Itaú e Santander pelo descumprimento da
Lei nº 5.978/2001, também conhecida como a 'Lei dos 15 minutos'. As oito
agências autuadas nos 10 primeiros dias de dezembro ficam na capital
baiana.
A operação de fiscalização do órgão foi motivada pela apresentação
de denúncias por consumidores, que identificaram o descumprimento da
norma pelas agências bancárias e encaminharam denúncia ao Procon-BA por
meio do aplicativo 'Procon BA Mobile'.
Para o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, as
agências precisam melhorar o atendimento nesse período do ano, tendo em
vista o aquecimento do mercado de consumo. "O pagamento do 13º salário e
as comemorações natalinas fazem com que consumidores busquem com maior
intensidade as agências bancárias para fazerem operações financeiras e o
fornecedor deve estar preparado para garantir um atendimento adequado,
eficaz, eficiente e respeitoso ao consumidor", afirma Vilas Boas.
Além do aplicativo 'Procon BA Mobile', disponível para as
plataformas IOS e Android; as denúncias podem ser feitas através do
e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br e/ou presencialmente na sede do
Procon-BA, no centro de Salvador.É necessário que o consumidor esteja
com a senha de atendimento de agências bancárias carimbadas pelo caixa,
comprovando a hora que lhe foi prestado o atendimento.
Fonte: Ascom/SJDHDS
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