A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Urbanismo (Sedur) autuou, nesta segunda-feira (3), a CCR Metrô Bahia por
acumular lixo no entorno da linha férrea situada na Avenida Luiz Viana
Filho (Paralela), o que prejudica a estética da cidade e pode causar
doenças à população. Além disso, a concessionária foi notificada para
preservar e garantir a limpeza do local.
A Sedur já havia notificado e autuado a CCR Metrô
pelo mesmo motivo e, por isso, a multa pode chegar em até R$ 4.439,49.
“A concessionária é reincidente e o poder público, como agente
fiscalizador, não permitirá esse tipo de descaso e irresponsabilidade
com a cidade”, destacou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila
Brandão Júnior.
A sanção foi aplicada com base no Código de
Polícia Administrativa – Lei nº 5503/99, artigo 83, inciso III, que
estabelece que as atividades industriais, de construção civil,
comerciais, de prestação de serviços e outras fontes de qualquer
natureza que causem ou possam causar degradação ou impacto ambiental, no
território do município, prejudiquem os aspectos estéticos ou
sanitários do meio ambiente, estão sujeitas ao controle e fiscalização.
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