Para as duas festas, que ocorrem nos dias 23 e 24 de fevereiro, não
haverá entrega de isopor pelo patrocinador, mas valerá a regra de
restrição da marca, que é a Ambev. A instalação dos equipamentos deverá
ser feita no mesmo dia do evento e a desmontagem no dia seguinte, 25 de
fevereiro.
Os valores da licença variam entre R$ 25,06 para tabuleiros e R$
451,13 para food trucks acima de 10 metros de comprimento. Após o
cadastro e pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que
será emitido pelo site, o ambulante deverá comparecer na sede da Semop,
localizada na Av. Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela, nº 2562, Mata
Escura, com RG e o DAM pago, das 9h às 12h, para efetivar o cadastro.
Proibições - Não será permitida a comercialização de
produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes,
churrasqueiras, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente. Também é
proibido o uso de embalagens reaproveitadas, de louças, alumínio ou de
vidro, que devem ser substituídas por descartáveis.
Todo material irregular será apreendido pelas equipes de fiscalização
e serão encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos
(Segub), situado na Av. San Martin, na sede da Guarda Civil Municipal
(GCM). Para recuperar o material, o permissionário deverá comparecer à
Segub depois do encerramento da referida festa, munido de documento de
identidade, auto ou lacre de apreensão, mediante pagamento de multas,
que vão de R$ 74,05 a R$ 145,98.
Postagens
0 comentários :
Postar um comentário