A primeira fase da operação aconteceu nos meses de novembro e dezembro
de 2018, com a realização de inspeções nos locais. Nas visitas, foram
emitidas notificações para algumas escolas com solicitação da
apresentação do plano de execução. A intenção foi verificar
os materiais escolares que foram solicitados aos alunos e planilha de
custos para aferir o reajuste da mensalidade.
Nesta nova fase da operação, os fiscais da Codecon retornam às unidades
com os autos de infração devidos para as escolas que, com base nos
documentos apresentados, descumpriram o que determina a lei ou imputaram
um reajuste abusivo. As escolas e espaços educacionais
foram visitados e examinados com base na Lei Federal 8.078/90, que
normatiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Federal
9.870/99.
De acordo com o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, o trabalho
realizado visa garantir ajustes e melhorias do serviço educacional.
“Notadamente o trabalho visa coibir abusos por parte das escolas seja
para evitar a solicitação de material de uso coletivo,
seja para impedir aumento abusivo”, explicou o gestor.
Todo o cidadão que constatar algum abuso na relação de consumo na
capital baiana, seja relacionado às instituições de ensino ou a qualquer
outro setor ou serviço, tem como recurso acionar o órgão para averiguar
a situação. É possível entrar em contato através
do telefone 156, do aplicativo Codecon Mobile – disponível nas
plataformas iOS e Android – e ainda presencialmente na sede do órgão,
localizada na Rua Chile, 3, Centro.
0 comentários :
Postar um comentário