Em festa de Yemanjá, aprovados em concurso do TJ-BA protestam contra desativação de comarcas

Aprovados em concurso público para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcaram protesto para este sábado (02.02), a partir das 08 horas, no Rio Vermelho, durante os festejos de Yemanjá. Uma das motivações relembra as desativações de comarcas no Estado, o que refletirá negativamente no andamento dos processos requeridos pela população. Os aprovados do concurso, também, fazem o apelo ao TJBA para as demais convocações dos servidores aprovados. Só para se ter uma ideia da situação, dados do próprio TJBa apontam que entre 2012 e 2017, 25% das comarcas foram fechadas, na Bahia, o que deve aumentar o tempo de espera para sentenças, que até 2017, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), era de quatro anos e nove meses para as causas em primeiro grau.

A desativação é fortemente combatida por órgãos como a OAB da Bahia, que afirmou em nota, que “considera o fechamento de comarcas inconstitucional e contrário ao artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia, que prevê que a cada município corresponderá uma comarca”. Ainda de acordo com dirigentes da OAB, “antes de fechar qualquer unidade, é preciso fazer um projeto de reestruturação sustentável do Judiciário baiano” – o que não ocorreu.

De acordo com Jakson Rodrigues, um dos que aguardam nomeação para atuar no órgão, aliado à inconstitucionalidade, há ainda um déficit de mais de 25 mil vagas para servidores no TJ-BA, além de existir um número superior de cargos comissionados do que estipula a legislação trabalhando no órgão, servidores sobrecarregados e comarcas funcionando de forma precária por falta de pessoal. “Toda essa situação poderia ser minimizada com a convocação dos servidores aprovados, que aguardam desde 2014 a nomeação”, afirma.