Aprovados
em concurso público para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
marcaram protesto
para este sábado (02.02), a partir das 08 horas, no Rio Vermelho,
durante os festejos de Yemanjá. Uma das motivações relembra as
desativações de comarcas no Estado, o que refletirá negativamente no
andamento dos processos requeridos pela população. Os aprovados
do concurso, também, fazem o apelo ao TJBA para as demais convocações
dos servidores aprovados. Só para se ter uma ideia da situação, dados do
próprio TJBa apontam que entre 2012 e 2017, 25% das comarcas foram
fechadas, na Bahia, o que deve aumentar o tempo
de espera para sentenças, que até 2017, segundo o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), era de quatro anos e nove meses para as causas em
primeiro grau.
A
desativação é fortemente combatida por órgãos como a OAB da Bahia, que
afirmou em nota,
que “considera o fechamento de comarcas inconstitucional e contrário ao
artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia, que prevê que a cada
município corresponderá uma comarca”. Ainda de acordo com dirigentes da
OAB, “antes de fechar qualquer unidade, é preciso
fazer um projeto de reestruturação sustentável do Judiciário baiano” – o
que não ocorreu.
De
acordo com Jakson Rodrigues, um dos que aguardam nomeação para atuar no
órgão, aliado
à inconstitucionalidade, há ainda um déficit de mais de 25 mil vagas
para servidores no TJ-BA, além de existir um número superior de cargos
comissionados do que estipula a legislação trabalhando no órgão,
servidores sobrecarregados e comarcas funcionando de
forma precária por falta de pessoal. “Toda essa situação poderia ser
minimizada com a convocação dos servidores aprovados, que aguardam desde
2014 a nomeação”, afirma.
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