A
Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), por meio da Coordenação de
Táxis e Transportes Especiais (Cotae), em parceria com o Sindicato de
Transportadores Escolares e Turístico do Estado da Bahia (Siteste-Ba),
dará inicio nesta sexta-feira (1º) à campanha
de combate ao transporte escolar clandestino. A ação, com panfletagens e
blitze de agentes de transporte nas escolas, visa conscientizar os pais
e donos dos estabelecimentos sobre a importância da contratação de
motoristas de vans escolares credenciados.
As vans escolares devem passar por vistorias obrigatórias, conforme
artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, inspecionando a higiene,
estado de conservação, condições de tráfego, controlador de velocidade
(tacógrafo) e regularidade dos equipamentos de segurança,
cartão de identificação, carteira de identidade, comprovante de
residência, licenciamento atualizado, carteira de identidade, carteira
de habilitação classe D, entre outros.
O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, ressalta a importância de
contratar um transportador regularizado para a realização do serviço com
segurança. “Nossa obrigação é garantir aos pais, que contratam esses
serviços, que seus filhos estarão protegidos. A manutenção
dos veículos e o bom estado de conservação estão diretamente
relacionados ao índice de acidentes”, destacou. Para certificar se o
condutor do transporte escolar passou por vistorias, basta acessar o
site da Semob e clicar na pasta de Transporte Escolar.
As atividades de combate ao transporte clandestino estão previstas na
Lei Municipal 9.066/2016 e acontecem diariamente em Salvador. Os
veículos irregulares são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2,5
mil, na primeira ocorrência. No caso de reincidência,
o valor é dobrado. Além da multa, o motorista precisa pagar pela
remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09, a depender do
porte, e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$
841,21. No ano passado, foram apreendidos cerca de 150
veículos clandestinos fazendo o transporte escolar irregular.
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