A
Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) já
notificou 120 estabelecimentos por desrespeito ao Código de Defesa do
Consumidor, autuando um deles por comercializar produtos vencidos, desde
a quarta-feira (27), primeiro dia da operação
especial de Carnaval. O órgão visitou 1.115 pontos comerciais nos
circuitos do Carnaval, em shoppings centers e nos bairros da Boca do
Rio, Liberdade, Periperi, Paripe, Cajazeiras e Avenida Sete de Setembro.
Os produtos inadequados para consumo foram destruídos. Em 994
vistorias, os fiscais não encontraram infração. As principais
irregularidades encontradas foram ausência de etiqueta com preço, falta
de exemplar do Código visível para consulta dos consumidores,
locais com e higiene precária e lixeiras inadequadas.
Aos notificados, a Codecon deu prazo de 24 horas para adequação e
fará nova vistoria. “Apenas em casos de não cumprimento, procederemos
com autuação”, informou Roberta Caires, diretora do órgão. “Estamos
ampliando nossas vistorias para a proteção do consumidor,
que é parte vulnerável, mas também para a educação do fornecedor, que
se adéqua quando sabe que há regras claras e fiscalização”, complementou
a gestora.
A expectativa é de ampliar em pelo menos 20% as vistorias a
estabelecimentos comerciais em comparação ao mesmo período do ano
passado, quando 1.499 pontos foram visitados durante todo o Carnaval.
Balcão - No primeiro dia de serviço, ontem (28), o Balcão da
Codecon no Carnaval atendeu 22 foliões. O atendimento jurídico e
informativo, tirando dúvidas dos cidadãos sobre o Código de Defesa do
Consumidor, será prestado até terça-feira (05), das
8h às 18h, na Praça Municipal, próximo ao Elevador Lacerda.
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