A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur)
apreendeu, nesta quinta (28) e sexta-feira (01), 6.540 peças
publicitárias sem licenciamento do órgão. As apreensões estão em
conformidade com o Decreto 29.485/18, que dispõe sobre a exploração de
atividades no Carnaval.
Os agentes do órgão confiscaram 3.400 panfletos, 2.521 abanadores,
535 batecos (bastões infláveis), 82 pirulitos e 2 guardas-sóis de marcas
que não são dos patrocinadores da festa. De acordo com a legislação,
não é permitido divulgar marcas que não sejam as patrocinadoras oficiais
nos circuitos do Carnaval.
“Nossas ações seguem até a terça-feira com o objetivo de fazer a
proteção das marcas dos patrocinadores. Nossos fiscais estão atuando em
todos os circuitos, inclusive nos bairros, e todo material irregular
será apreendido”, afirma o diretor de fiscalização da Sedur, Átila
Brandão Júnior.
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