Auditoria Fiscal do Trabalho resgata 10 venezuelanos submetidos a condições análogas à escravidão

Auditores-Fiscais do Trabalho, lotados na Gerência do Trabalho em Ilhéus, resgataram no início manhã desta quinta-feira (18), 10 trabalhadores venezuelanos submetidos à condição análoga à de escravo.

Os trabalhadores prestavam serviços em um galpão onde funcionava oficina mecânica, localizado na Rodovia BR-415 - entre Itabuna e Ibicaraí -, que dava manutenção aos equipamentos de parque de diversões.

Os nove homens e uma mulher resgatados foram aliciados no país de origem com a proposta de emprego pelos empregadores, um casal formado por um brasileiro e um polonês, o que caracteriza tráfico internacional de pessoas. Eles chegaram ao Brasil em janeiro de 2019, tendo ingressado regularmente, com passagem fornecida pelos empregadores. Além desse custo com a viagem, era descontado mensalmente da remuneração dos empregados valores referentes a alimentação, alojamento, televisão e internet, o que representava 2/3 da remuneração a que os trabalhadores tinham direito.

Após os descontos efetuados pelos empregadores, os trabalhadores enviavam parcela da remuneração restante para suas famílias na Venezuela, restando-lhes apenas o valor médio de R$ 100,00 (cem reais), cada um, durante todo o mês. 

Os trabalhadores não tinham registro formal do vínculo empregatício, permaneciam alojados em instalações precárias no próprio galpão da oficina, com camas improvisadas, cujas roupas de cama, ventilação e conforto térmico eram precárias. O banheiro utilizado pelos empregados era improvisado com paredes de zinco, não oferecia privacidade aos usuários, não dispunha de condições sanitárias e de conforto adequadas e sua fossa, inclusive, estava em vias de transbordamento, exalando forte mau cheiro. Um dos trabalhadores, inclusive, adquiriu sarna em decorrência das condições precárias a que era submetido. Tanto no alojamento, como no banheiro foram identificadas instalações elétricas com fiações desprotegidas, gerando o risco de choque elétrico aos usuários. A alimentação dos trabalhadores se restringia a panqueca de farinha de trigo, arroz frango e ovos. Todo esse conjunto de fatores caracterizou a degradância das condições de trabalho. 

A ação contou com a participação da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). A Polícia Federal prendeu em flagrante o casal de empregadores, os quais responderão na Justiça pelo crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo, tipificado no Código Penal.

Os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (CETP) da SJDHDS, a qual está fornecendo hospedagem e alimentação e suporte para emissão de documentos.

A Auditoria Fiscal do Trabalho, juntamente com a Polícia Federal, está realizando os trâmites necessários à regularização documental dos venezuelanos para permanência no país. Pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, está sendo levantada o valor das verbas rescisórias, a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social e emissão das guias de Seguro Desemprego. Ao final dos procedimentos, os resgatados estarão aptos a trabalhar de forma regular no país.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) do Governo do Estado acompanha o caso dos 10 trabalhadores venezuelanos resgatados de situação de trabalho análogo à escravidão, na manhã desta quinta-feira (18), no município de Itabuna, região Sul do Estado. Uma equipe técnica da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (CETP) da SJDHDS fará o atendimento às vítimas.

"Vamos avaliar e estudar a maneira mais adequada de acolhimento dessas vítimas, que estavam atuando de maneira análoga à escravidão, sem direitos e condições adequadas para o exercício das atividades. Nosso objetivo é proteger a vítima neste primeiro momento", afirmou o coordenador do CETP/SJDHDS, Admar Fontes.

O resgate de trabalhadores é resultado de um trabalho conjunto, desenvolvido pela SJDHDS, Policia Federal, Superintendência Regional do Trabalho, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal. A força-tarefa que abriga os órgãos busca garantir direitos e preservar vidas.

Além da prevenção e atendimento às vítimas, a Coordenação desenvolve um trabalho de repressão ao crime organizado e elaboração de uma série de programas sociais para acolher as vítimas. A SJDHDS atua também com ações preventivas, priorizando a informação, sensibilização, mobilização da sociedade em geral sobre as diversas maneiras de enfrentar o tráfico de pessoas e trabalho escravo, além de oferecer capacitação para o enfrentamento.