“Adeus trabalho decente”, dispara vereador Sílvio Humberto (PSB) sobre a lei do domingo

Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados rejeitou todas as tentativas de alterar a lei do domingo. 

Com a nova regra, independente do posicionamento dos sindicatos através de acordo coletivo, todos os trabalhadores podem trabalhar aos domingos. Atualmente isso é impedido pela CLT (consolidação das leis do trabalho). Entre os 78 profissionais atualmente autorizados a trabalhar aos domingos estão os comerciantes, hotéis, e estabelecimentos dedicados ao turismo. Com a aprovação da medida, o domingo passa a ser dia comum de trabalho para todas as categorias, ou seja, isso não exige inclusive que o profissional receba em dobro por isso. 

As 44 horas semanais como jornada continuam, mas o que pode mudar é o dia de folga. As mudanças garantem inclusive a obrigatoriedade de apenas uma folga no domingo no mês. O vereador e economista Sílvio Humberto (PSB), comentou sobre a medida. “Essa mudança fere a liberdade econômica para explorar ainda mais a classe trabalhadora aumentando a vulnerabilidade. É a instituição da lei da selva nas relações trabalhistas. Adeus trabalho decente, com consequências extremamente danosas inclusive para o ambiente de negócios. 

Uma vez que o domingo vira dia comum de trabalho, certamente, vai interferir no lazer, no tempo para família e religião. Tudo livre para explorar agravado pelo contingente de mais de 12 milhões de desempregados e o número crescente de miseráveis alcançando o patamar de 15,3 milhões em 2017, dados do IBGE. Se antes pautávamos para o cumprimento da agenda do trabalho decente, a partir da aprovação dessa MP entramos definitivamente, infelizmente, na agenda no trabalho indecente, precário e concentrador de renda” pontuou. Especialistas temem que a falta de controle das horas trabalhadas precarize as relações trabalhistas afetando a fiscalização e garantia de direitos.