Na tarde desta quarta-feira (28), o vereador Sílvio Humberto (PSB) – em conjunto com os/as legisladores/as da Câmara Municipal de Salvador (CMS) – votaram unanimamente a favor do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador.
O PL têm como objetivo promover uma igualdade maior entre taxistas e motoristas dos aplicativos. Sobre tal projeto, Sílvio também aponta que o mesmo trará maior competitividade para os taxistas da cidade. No entanto, o vereador também aponta algumas dificuldades que podem surgir a partir da regulamentação. “É preciso levar em consideração os interesses de ambas as partes afetadas pelo projeto, de modo a encontrar um denominador comum favorável tantos aos taxistas, quanto aos condutores dos transportes por aplicativo”, pondera.
Em relação aos veículos, o projeto determina medidas como: idade máxima de 8 anos de fabricação dos carros usados em ambos os serviços; os automóveis precisam ter placa da Bahia e películas nos vidros de até 75%. Além disso, torna-se obrigatório o uso de crachá para os motoristas durante o tempo de serviço.O projeto também estabelece aos taxistas a gratuidade na primeira vistoria do veículo e mais flexibilidade quanto à tonalidade da cor branca do carro que, nesse caso, serão aceitas todas as variações da tonalidade.
Em relação aos motoristas dos apps, a tonalidade do carro não será levada em questão, mas será exigida uma vistoria no veículo antes de ofertar os serviços na plataforma. Ademais, o PL também determina que a Prefeitura Municipal tenha uma concessão de 5% das empresas de aplicativos de transporte, que seriam utilizados para custear a fiscalização, recuperação de rodovias, e financiamento de políticas públicas. Fica também a cargo do município a responsabilidade de fazer o cadastramento dos/as condutores/as em até 180 dias.
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