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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Operação desarticula esquema que sonegou R$ 6,5 milhões em ICMS

Um esquema que causou prejuízo de mais de R$ 6,5 milhões aos cofres do Estado foi desarticulado nesta quinta-feira (12), pela Operação Avati, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). A ação cumpriu três mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nos municípios baianos de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto, além de Posse (GO), Uruguaiana (RS) e nas alagoanas Taquarana e Arapiraca. Um quarto alvo com mandado de prisão expedido não foi localizado e é considerado foragido.

Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, foram apreendidos durante a operação. De acordo com o promotor Hugo Cassiano de Santana, os integrantes do esquema cometiam três tipos diferentes de fraudes. 

A primeira fraude consistia na emissão de notas fiscais falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal. A segunda fraude consistia no contrário: o grupo simulava a saída de mercadorias da Bahia para outros estados. Por fim, a terceira era a falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos do ICMS devido.

“A Sefaz, então, iniciou as investigações e produziu um relatório de inteligência fiscal, que subsidiou o trabalho do MP, inclusive com a instauração de inquérito policial. O esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado, mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular”, explicou Hugo Cassiano de Santana.

Pelo Ministério Público Estadual, integra a força-tarefa o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf). Pela Sefaz-BA, atua a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) que, nesta ação, conta com o apoio da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Sul (IFMT Sul). E pela Polícia Civil, o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). 

A inspetora da Infip, Sheilla Meirelles, destacou que o valor sonegado pode ser ainda maior. “Acreditamos que o valor do débito com o Estado seja muito maior porque as fraudes são em um montante muito grande. A safra era retirada da Bahia com documentos falsos e destinada a empresas que não existiam, supostamente localizadas em outros estados, tudo apenas para trocar notas. A safra acabava saindo sem o recolhimento devido do imposto”, disse.

O delegado Marcelo Sanfront, do Draco, detalhou que a Polícia Civil deslocou 16 equipes para o cumprimento dos mandados. “O trabalho ainda está em curso, estamos em busca de um dos alvos que está foragido. As outras três pessoas estão em prisão temporária de cinco dias, com possibilidade de prorrogação e de evolução para prisão preventiva”, afirmou.

As atividades de investigação tiveram ainda o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação do MPBA (CSI), do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (CEOSP) e de promotores de Justiça da Regional de Barreiras.

A operação é resultado do trabalho desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MPBA, da Sefaz-Ba e da SSP, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

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