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sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Perfil de venda de celulares no Instagram é acionado pelo MP por falta de entrega de produtos ao consumidor

O perfil de venda de celulares no Instagram ‘Mobile Phone LTDA’ foi acionado pelo Ministério Público estadual por falta de entrega de produtos e ausência de estorno solicitado por consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação civil pública, uma consumidora denunciou a empresa depois de ter comprado um aparelho telefônico Iphone 7 Plus no valor de R$ 1.500,00, via depósito bancário, e não ter recebido o celular. Após aguardar 13 dias, sem nenhum retorno da empresa, a consumidora observou que o perfil da loja havia desaparecido da rede online e que não havia informações no site dos Correios sobre o número do rastreio fornecido pela empresa. O MP acionou também Mauro Gobetti Junior, vendedor e representante da Mobile Phone, e o Facebook Serviços Online do Brasil, do qual o Instagram faz parte.  

Na ação, o MP pede, em caráter liminar, que a Justiça determine que a empresa e seu proprietário Mauro Gobetti cumpram os termos contratuais, divulgados por meio eletrônico ou outras formas de comunicação, bem como adote todas as providências cabíveis para efetivar a entrega dos produtos; que responda às solicitações dos consumidores, estornando as cobranças indevidas e reembolsando-os quando solicitado; e que efetive a entrega dos produtos adquiridos pelos consumidores, no prazo contratualmente previsto, e em condições de perfeito uso. O MP pede ainda que o Instagram aprimore as políticas comerciais e o acordo vendedor da plataforma, exigindo, dentre outras melhorias, a comprovação de que o perfil está vinculado à empresa a que se refere, para que apenas posteriormente o usuário possa veicular na conta online o nome ou o CNPJ da pessoa jurídica; além de intensificar a fiscalização dos perfis que exercem atividade comercial no sistema e elaborar políticas de controle interno específica para acompanhar a conduta das contas que prestam serviços e vendem produtos online. O MP também acionou a empresa Smart & Phone Celulares e Tablets e sua representante Aline Vieira de Souza.   

Cecom/MP

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