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segunda-feira, 18 de maio de 2020

TCE/BA aprova prestação de contas da Diretoria da Secult, mas multa gestor

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a prestação de contas da Diretoria Geral da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), mas, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores, de natureza financeira e de fiscalização e gestão contratuais, decidiu pela imposição de ressalvas, recomendações e aplicação de multa, no valor de R$ 1 mil, ao diretor-geral Fernando Oliveira Hughes Filho (Processo TCE/005063/2019).

Entre as irregularidades que levaram o conselheiro relator do processo, Inaldo da Paixão Santos Araújo, a propor as ressalvas, recomendações e aplicação de multa estão “Excessivos pagamentos por meio de Termos de Reconhecimento de Débito”, “Formalização de dispensas emergenciais de forma irregular e recorrente”,“Pagamentos efetuados sem prévio empenho (reincidente)”, “Pagamentos efetuados em atraso e reincidência de diversas irregularidades” e “Descumprimento da Cláusula Contratual Nona e da Lei Estadual nº 9.433/2005 em contratos celebrados com prestadores de serviços terceirizados”.

Da sessão desta terça-feira (28.04), a sexta realizada pelo plenário do TCE/BA de modo virtual, por vídeoconferência, e transmitida ao vivo pelo Youtube, participaram os conselheiros Gildásio Penedo Filho (presidente da Corte de Contas), Marcus Vinícius de Barros Presídio (vice-presidente), Inaldo da Paixão Santos Araújo (corregedor), Antonio Honorato de Castro Neto, Carolina Matos Alves Costa, João Evilásio Bonfim, a substituta de conselheiro Maria do Carmo Amaral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC),Antonio Tarciso Carvalho; o representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ubenilson Colombiano, e o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.

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