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segunda-feira, 15 de junho de 2020

Faltam três etapas para aprovação do Décimo quarto (14º) de aposentados do INSS

O Senado deu prosseguimento, nesta quarta-feira (10/06), a proposta do décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

A corte transformou a proposta na Sugestão Legislativa n° 11, de 2020 e a colocou em mais uma Consulta Pública para passar por mais uma etapa de votação popular online. [Veja como votar no final da matéria]. O objetivo é fortalecer aprovação do pedido. Enquanto isso, a proposta foi encaminhada para o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que vai analisar a proposta. A expectativa é que novas decisões sobre seja tomada ainda este mês. Veja abaixo as etapas que a proposta precisa passar.

O que é preciso para o 14º ser aprovado?
Para que o décimo quarto salário emergencial seja aprovado, a proposta terá que passar por quatro etapas, conforme abaixo:

Etapa 1: A primeira etapa já passou. A proposta já alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada a comissão da CDH.

Etapa 2: Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de Senadores que votam se ela vai virar um Projeto de Lei ou PEC. Senadores devem começar a apreciação ainda esta semana.

Etapa 3: Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação em plenário. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada pelos deputados por maioria simples.

Etapa 4: Esta é última etapa para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da republica, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.

E depois o que acontece?
Se o projeto vencer todas essas etapas o pagamento será autorizado pelo INSS e deve acontecer nos meses de novembro e dezembro.

Como votar na nova Consulta Pública sobre a proposta do décimo quarto para fortalecer o pedido?
A consulta pública é uma das formas de participar do processo legislativo do Senado. Qualquer pessoa pode dar sua opinião sobre um Projeto em análise na Casa Legislativa. Para participar da nova votação pela aprovação da proposta do Décimo Quarto Salário Emergencial para os aposentados e pensionistas do INSS, clique aqui. A página da nova consulta oferece as opções: “sim” e “não”. Quem escolhe é o cidadão.

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