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sábado, 25 de julho de 2020

Câmara aprova MP que estende socorro financeiro aos municípios

Câmara aprova MP que estende socorro financeiro aos municípios obilização dos prefeitos baianos, através da UPB, garantiu recomposição de perdas do FPM até dezembro

Com a pressão dos prefeitos e diante da crise que se estende no país com a pandemia do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (22) a prorrogação até dezembro, da Medida Provisória 38/2020, que instituiu a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) nos mesmos patamares de 2019. A medida vigorou de março a junho para complementação das perdas econômicas e agora será estendida até o final do ano. A matéria segue para apreciação do Senado.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, ressalta que os prefeitos baianos ligaram insistentemente aos deputados para a decisão, que representa um alívio, pois os gestores não sabiam como fechar as contas na recessão. “Dá um fôlego aos municípios, sobretudo aqui na Bahia onde 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita.

É desse recurso que mantemos os serviços essenciais funcionando. Nossa mobilização agora é para que os senadores aprovem e a gente possa manter as ortas das prefeituras abertas nessa crise”, explicou o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no Oeste baiano e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No total foram disponibilizados pelo Governo Federal através da MP R$ 8 bilhões a estados e R$ 8 bilhões aos municípios para fins de recomposição das receitas no mesmo patamar do ano anterior. Dos repasses da complementação dos meses de março, abril, maio, junho, restaram R$ 3,2 dos municípios e R$3,3 bilhões dos estados, conforme o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Sem um fim para a crise financeira causada pela pandemia, a sobra do recurso será disponibilizada para as complementações até dezembro, entretanto, a partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

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