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quarta-feira, 22 de julho de 2020

Governadores divulgam nota pela aprovação do FUNDEB

O governador Rui Costa e mais 19 governadores de estados brasileiros assinaram e divulgaram uma nota pública em defesa do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos  Profissionais da Educação (FUNDEB), que será votado na Camara dos Deputados, em Brasília. O FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da 
Educação Básica pública do país.  

"Assinei, junto a 19 governadores, uma nota pública em defesa do novo FUNDEB. Com o vencimento do fundo se aproximando, é necessária a urgente aprovação da PEC 15, que o torna permanente e eleva a participação da União no financiamento da Educação Básica. Há anos este assunto vem sendo discutido e debatido por todos nós. Por isso, nosso apoio à imediata aprovação do texto proposto pela relatora. Hoje, a União fica com 70% da receita de impostos recolhidos no Brasil, mas arca com apenas 10% do FUNDEB, que financia R$ 6,50 de cada R$10 gastos em Educação Básica no país", disse Rui.

Na nota, os governadores ressaltam a importância do FUNDEB, que foi instituido em 2007 e expira no final deste ano. "Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno 
em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, o FUNDEB, em razão de seu caráter 
redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional. 
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente 
aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torne permanente, eleve 
a participação da União no financiamento da Educação Básica e dialogue com as metas e 
estratégias previstas no Plano Nacional de Educação", afirmam, ao manifestarem apoio à imediata 
aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela relatora, a deputada federal Professora 
Dorinha Seabra Resende, no último dia 10 de julho. 

Esta proposta, diz a carta dos governadores, "é 
derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de 
diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avançar nos aspectos 
fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de Educação".

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse que esta mobilização nacional reflete a necessidade urgente da aprovação da PEC. "O governo federal compareceu, em cima da hora, com uma proposta de não executar o orçamento em 2021. Portanto, se não tivermos o FUNDEB em 2021, haverá um apagão na Educação Básica brasileira. Nós gostaríamos e queremos que o FUNDEB seja aprovado para que a gente já inicie os 10%, em 2021, e para que, até o ano de 2026, como foi combinado, se chegue a 20%. É claro que nós estamos saindo de uma pandemia e vai ser fundamental garantir investimentos para a Educação. Não tem como a gente não investir, ainda em 2020 e em 2021, para garantir que a escola continue funcionando, para que ela seja atrativa e com investimentos reais na educação brasileira", afirmou.

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