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sexta-feira, 10 de julho de 2020

Prefeito e secretário de Nova Fátima são alvos de representação no MPF por fraude licitatória

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar irregularidades envolvendo a construção de uma unidade escolar na Comunidade Alto do Sereno, no município de Nova Fátima. Em representação, o órgão acusa o prefeito José Adriano Pereira (PP) e o secretário de Finanças, Adriano Souza, de fraude licitatória em dispensa indevida de licitação e dano ao erário público. Os ilícitos que induzem à improbidade administrativa estão relacionados a execução do contrato que versa sobre a construção da escola na cidade, segundo o MPF.

Entre as ações praticadas anexadas ao processo, uma delas mostra que a nota de liquidação de um pagamento está apócrifa. O recibo fiscal e o boletim de medição não estão subscritos por nenhum agente público, conforme determina o contrato. 

Além disso, chamou a atenção a rapidez entre a emissão das notas fiscais e o pagamento. Documentos comprovam que as práticas teriam decorrido em apenas alguns minutos, se repetindo em dois pagamentos realizados no dia 31 de dezembro de 2019 (último dia do ano). De acordo com denúncia, não houve a liquidação, o que configura lesão aos cofres públicos.

A representação comprova ainda que houve a celebração de um aditivo financeiro no valor de R$ 14.922,25 (quatorze mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), sem que qualquer justificativa fosse apresentada no procedimento administrativo.

A execução do contrato envolve verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e complementação de recursos por parte da União Federal. Por conta disso, a representação foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), na expectativa de que os envolvidos possam responder por improbidade administrativa e devolver aos cofres públicos os valores gastos irregularmente.

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