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terça-feira, 22 de setembro de 2020

Bolsonaro diz que não vai privatizar Caixa, mas processo de venda do banco segue



Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal afirma que discurso do presidente tem intenção de confundir sociedade, que já se mostrou contrária à venda do banco público em diferentes pesquisas de opinião. Nesta quarta-feira, Fenae coordena Grande Ato em Defesa da Caixa durante live que vai reunir representantes do Congresso Nacional, da sociedade civil e do movimento sindical, além de artistas, esportistas e ex-presidentes da estatal



Brasília, 21/09/2020 — Nesta quarta-feira (23), representantes do Congresso Nacional, da sociedade civil e do movimento sindical, além de artistas, esportistas e ex-presidentes da Caixa Econômica Federal se reúnem em um Grande Ato em Defesa da Caixa. A ação é coordenada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e faz parte de uma série de mobilizações contra a privatização do banco. O ato será realizado às 19h pela página da Fenae no Facebook. 


A Federação alerta que ao mesmo tempo em que Bolsonaro diz que não vai vender o banco público, a direção da estatal dá continuidade ao processo de abertura de capital da Caixa Seguridade. Durante live em redes sociais, na última semana, o presidente afirmou que a Caixa, o Banco do Brasil e a Casa da Moeda não serão privatizados. No entanto, por meio de um Fato Relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dia 15, a Caixa Seguridade informou que a assembleia geral extraordinária da subsidiária aprovou o desdobramento das ações de emissão da empresa — uma maneira de tornar o preço mais acessível aos investidores.


Com isso, o número de ações ordinárias (que dão direito a voto nas assembleias da empresa) em que se divide o capital da companhia passará de R$ 1,2 bilhão para R$ 3 bilhões. “As ações resultantes do desdobramento aprovado conferirão integralmente aos seus titulares os mesmos direitos das ações ordinárias existentes, inclusive em relação à distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídas pela companhia”, diz o Fato Relevante.


Para o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, o governo fala uma coisa e faz outra. “Se não vai privatizar, por que editou uma medida provisória [MP 995] permitindo a venda de partes da Caixa? Todas essas ações contraditórias entre o que Bolsonaro diz e o que sua equipe faz têm a intenção de confundir a população”, analisa.  “Ele [Bolsonaro] diz que não vai privatizar a Caixa. Mas, a realidade é que o governo dá passos largos rumo à venda da estatal. Basta ver as ações orquestradas com a direção da Caixa. Mal Bolsonaro editou a MP 995, o banco soltou dois Fatos Relevantes dando prosseguimento à abertura de capital da Caixa Seguridade. A privatização do banco, portanto, já começou”, acrescenta.


Takemoto se refere a dois documentos divulgados imediatamente após a edição da Medida Provisória 995, no último dia 7 de agosto. O primeiro, do dia 12 de agosto, informava sobre a retomada do IPO (oferta pública inicial) da Caixa Seguridade e as negociações no Mercado da B3 — um novo segmento de listagem da Bolsa. Já o segundo documento anunciava a criação de uma nova sociedade a partir da subsidiária Caixa Seguridade para explorar as atividades do Balcão Caixa, por 20 anos.


POPULAÇÃO REJEITA PRIVATIZAÇÃO — Enquanto o governo Bolsonaro e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, aceleram a privatização da Caixa, os brasileiros se posicionam contra a venda do banco público. Em uma pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% declararam ser a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento, divulgado no último dia 10, foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto. 


Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa. 


NO CONGRESSO — Em enquetes realizadas sobre a MP 995 e projetos de lei que tratam de privatizações e tramitam no Congresso, a ampla maioria dos participantes posiciona-se contra a venda da Caixa:


— Projeto de Lei 4.269/2020 — Torna crime a privatização de estatais sem aval do Congresso


* Autores: Érika Kokay (PT/DF) e Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)


* Enquete — Concordam com o projeto: 86%; discordam totalmente: 12%


— Projeto de Lei 2.715/2020 — suspende as privatizações até 2022


* Autores: Enio Verri (PT/PR), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Joenia Wapichana (REDE/RR)


* Enquete — Concordam com o projeto: 92%; discordam totalmente do projeto: 6%


— Medida Provisória 995/2020


* Enquete — 97% são contra a MP, editada no último dia 7 de agosto para permitir a privatização da Caixa por meio da venda de subsidiárias do banco. 


Um total de 412 emendas à Medida Provisória 995 foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 286 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam Manifesto da Fenae contra a MP e a privatização da Caixa.


AÇÕES NO STF — No Supremo Tribunal Federal (STF), além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) contra a privatização da Petrobras e de outras empresas públicas, tramitam mais duas ADIs questionando a MP 995 e a venda disfarçada de estatais, incluindo a Caixa Econômica. Em uma das ações, protocolada pela Contraf no último dia 31, a Confederação pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da MP e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da medida provisória.


No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.


 

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