A equipe econômica encaminhou nesta terça-feira (15/12) atualização da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo fixou a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões.
No mês de abril, ao entregar a primeira versão da proposta (PLN 9/20), o Ministério da Economia havia sugerido meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao longo do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos, já definido em R$ 1,486 trilhão. O Congresso analisará o texto nesta quarta-feira (16/12).
Na prática, a meta flexível depende apenas do resultado da arrecadação, respeitado o limite de despesas do teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação.
Na nova versão do projeto da LDO, o salário mínimo em janeiro próximo deverá passar dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,1%. Ou seja, não haverá ganho real.
De acordo com o texto original do projeto de LDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera impacto líquido de R$ 720,8 milhões.
Outros parâmetros econômicos para 2021 foram corrigidos em relação aos de abril:
a taxa de crescimento real do produto interno bruto (PIB) oscilou de 3,3% para 3,2%;
a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
a taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%; e
a taxa de câmbio média no ano, antes prevista em R$ 4,30 por dólar, foi a R$ 5,30.
Com iformações Metropoles
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