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terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Ministério Público Federal pediu prisão temporária do secretário estadual de Segurança Pública


O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão temporária do secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, afastado cautelarmente do cargo por um ano no âmbito das investigações da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

No entanto, o ministro Og Fequi, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que o afastamento era uma medida "suficiente e adequada para resguardar o interesse público".

Na decisão, o ministro pontua que, mesmo com gravações nas quais a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli insinua que Barbosa utiliza-se do cargo para "ameaçar aqueles que se opõem aos seus interesses", não havia "materialidade comprovada" que autorizasse a prisão do titular da SSP.

Em acordo de colaboração premiada, Júlio César Cavalcanti Ferreira, réu em duas ações penais da Faroeste, trouxe ao MPF elementos que levaram o órgão a apontar um "núcleo de defesa social", que seria constituído por Barbosa, sua chefe de gabinete Gabriela Macedo, e a então procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado.

"Aparentemente, a SSP-BA manipulava as operações policiais no âmbito do Estado da Bahia, de maneira a favorecer os seus interesses ilícitos, o que poderia envolver até mesmo grampos ilegais para chantagear opositores", diz um trecho da sentença. Segundo o MPF, haveria indícios da atuação do referido núcleo nas operações Oeste Legal, Immobilis, Leopoldo, Vortigen e Fake News.


Barbosa exerceria, conforme o MPF, papel central para garantir a impunidade de vários núcleos criminosos. Ele teria ainda demonstrado sua "periculosidade social na condução do cargo" na Operação Fake News, deflagrada em julho do ano passado, cujo objetivo seria neutralizar opositores do esquema liderado por Adailton Maturino, também réu da Faroeste.

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