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sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

TST suspende vínculo empregatício entre apps e motoristas


Na última quarta-feira (02/12), o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator de um recurso apresentado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por um motorista da Uber, votou para reconhecer o vínculo empregatício entre a empresa e o motorista. O ministro entendeu que na relação entre aplicativos de transporte e motoristas há os cinco elementos que configuram o vínculo empregatício e que, portanto, há relação de emprego.


Porém, em seguida à manifestação do relator, o julgamento foi suspenso, na 3ª Turma do TST, por pedidos de vista de outros dois integrantes da corte e não há data para retomar a discussão. 


O debate sobre o vínculo dos trabalhadores que atuam nesta modalidade ganhou ainda mais relevância nos últimos meses, diante do crescimento no número de pessoas que perderam os seus empregos e passaram a atuar em modalidades como as de entrega de comidas e motoristas de aplicativos. Anteriormente, na primeira e segunda instâncias, as decisões foram favoráveis à empresa, ou seja, o vínculo não foi reconhecido. 


Para comentar o caso e esclarecer dúvidas sobre os cinco elementos que configuram o vínculo de emprego, o entendimento do relator e todo o cenário sobre o tema, fica à disposição  o mestre em direito do trabalho, membro pesquisador do GETRAB-USP e  sócio do FAS Advogados, dr. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça. 

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