Por meio de ofício ao senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) manifestou, na tarde de hoje (23), seu posicionamento em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 1.428/2021, que prevê a adequação da Lei nº 5.550/1968.
Após uma série de considerações, o documento, assinado pelo presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, pontua: “no intuito de evitar conflitos futuros e propiciar uma redação que, além de não deixar margem à interpretação, garanta o pleno exercício da profissão aos zootecnistas, médicos-veterinários e engenheiros agrônomos, solicitamos de V. Exa. que proceda a retirada de tramitação do PL nº 1428/21”.
No texto, o conselho – responsável por fiscalizar, orientar, supervisionar e disciplinar a Medicina Veterinária e a Zootecnia – exprime surpresa por não ter sido envolvido na discussão a respeito da proposta de alteração da redação da lei que rege a profissão de zootecnista no Brasil.
O documento assinala que, de acordo com o disposto no artigo 9º da Lei nº 5517/68, o CFMV é o órgão oficial para consulta do governo nesses assuntos. Destaca, ainda, que o tema tem sido muito discutido e trabalhado nas últimas duas gestões do CFMV, por intermédio de suas comissões assessoras, câmaras técnicas e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
Outro ponto sinalizado no ofício diz respeito ao número total de 35 mil zootecnistas graduados no Brasil, segundo o PL, o qual não representaria, efetivamente, a quantidade de zootecnistas atuantes. Dados do Sistema de Cadastro de Profissionais (Siscad) do CFMV apontam que 9.184 zootecnistas estão aptos e legalmente habilitados a exercer a profissão da Zootecnia no Brasil.
Confira o inteiro teor do ofício no site do CFMV.
CFMV
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