O Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, é uma data para chamar a atenção da sociedade para a existência de desigualdades, refletir sobre as melhores práticas, e a importância das políticas públicas na promoção da proteção social e na mudança dos estereótipos que envolvem a velhice.
Neste sentido, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) vêm atuando para garantir a promoção dos direitos do público, por meio da Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa (CAPI), vinculada à Superintendência de Direitos Humanos, e por meio da Coordenação de Proteção Social Especial, da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS.
O Governo da Bahia cofinancia 59 municípios, com um total de 2,3 mil vagas pactuadas nos Serviços de Acolhimento Institucional para Idosos (Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s). O cofinanciamento é o repasse de recursos financeiros para a oferta de serviços. O valor do cofinanciamento para o serviço de acolhimento de idosos é de R$ 3 milhões em 2021. Em setembro, mais de 1,9 mil idosos estavam em instituições financiadas pelo Estado em toda a Bahia.
Em virtude da pandemia e dos riscos da covid-19 para a população idosa, a SJDHDS intensificou sua atuação junto às instituições e abrigos de idosos, como uma das ações prioritárias para garantir o cuidado com o público no período. Em todo o estado, 211 Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI’s) e mais de 5 mil idosos continuam sendo acompanhadas pela secretaria desde o início da pandemia, um trabalho conjunto envolendo a SJDHDS e a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB).
Neste momento, a estratégia é de monitoramento da terceira dose da vacinação. As instituições também estão sendo certificadas, um grande avanço para a regularização das entidades.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) 2019, divulgados pelo IBGE, entre 2018 e 2019 o número de idosos na Bahia cresceu 6,4%, passando de 2,126 milhões para 2,262 milhões. Frente a 2012, a taxa de crescimento da população idosa no estado chegou a 32,0%, o maior dentre todos os grandes grupos etários.
“O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, na economia, política e aponta para a importância da organização da rede de atenção, do fortalecimento das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa, sobretudo na redução das desigualdades; na garantia da igualdade de oportunidades por meio de medidas para eliminar a discriminação, promoção da inclusão social, garantia da integridade física, mental, e econômica de todos”, enfatiza o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
Outro marco da atuação da CAPI em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEPI) é a formação dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa. No estado existiam menos de 60 conselhos. Atualmente, já são 110 conselhos formados e em funcionamento. Os conselhos são importantes instrumentos na luta pelos direitos e na fiscalização da efetivação dos direitos da pessoa idosa nos municípios.
Parceria com as Obras Sociais Irmã Dulce
O Curso de Cuidador de Idosos, que já está em sua segunda edição, com a capacitação de 250 pessoas, é outra iniciativa de incentivo e fortalecimento das políticas de atenção e cuidado, e na geração de oportunidades de emprego. O curso é uma promoção do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEPI), em parceria com a Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa (CAPI) e as Obras Sociais Irmã Dulce.
Ainda no âmbito da atuação da SJDHDS em relação à pessoa idosa, a CAPI destaca o trabalho transversal que vem realizando em parceria com outras coordenações, no intuito de promover a inclusão e abranger a todos no combate à discriminação. Também este ano, a SJDHDS promoveu um curso de capacitação para agentes da Polícia Civil no atendimento à pessoa idosa em todo o estado.
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